Termos de Uso — Movase

⚠️ MINUTA PARA REVISÃO JURÍDICA. Este documento foi elaborado como ponto de partida e deve ser revisado por advogado(a) antes de qualquer divulgação ampla ou coleta de dados fora de teste controlado. Nesta fase de validação o Movase é operado por pessoas físicas, sem CNPJ constituído — os dados de identificação abaixo refletem esse estágio e devem ser atualizados assim que houver pessoa jurídica.

Última atualização: 6 de agosto de 2026

1. Quem somos e o que é o Movase

O Movase é uma plataforma digital operada, nesta fase de validação, por Guilherme Alves Vieira dos Santos e Vitor Matheus Alves de Castro, pessoas físicas, com atuação em Curitiba/PR, Brasil ("Movase", "nós"), que conecta pessoas interessadas em praticar atividades físicas em conjunto ("Usuários") e exibe academias e estúdios ("Academias"), inclusive parceiros comerciais em destaque.

Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Movase.

2. Elegibilidade e idade mínima

O Movase é destinado a pessoas com 16 anos de idade ou mais. É proibido o cadastro e o uso da plataforma por menores de 16 anos. Contas identificadas como pertencentes a menores de 16 anos serão suspensas e excluídas assim que identificadas, com eliminação dos dados pessoais correspondentes.

Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas — inclusive a sua idade — são verdadeiras. O Movase utiliza mecanismos de aferição de idade, conforme exigido pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), e poderá solicitar verificação adicional a qualquer momento. A idade declarada no cadastro não pode ser alterada pelo próprio usuário depois de gravada; correções são feitas apenas pelo canal de suporte. Fornecer idade falsa é violação grave destes Termos e resulta em exclusão da conta.

3. Usuários adolescentes (16 e 17 anos)

Adolescentes de 16 e 17 anos utilizam o Movase em um ambiente separado: seus perfis são visíveis apenas para outros usuários de 16 e 17 anos, e toda interação — curtidas, conexões, conversas, avaliações e convites de treino — acontece exclusivamente entre adolescentes. Perfis de adolescentes não aparecem para usuários adultos, e perfis de adultos não aparecem para adolescentes. Essa separação é aplicada nos nossos servidores, em todas as buscas e interações, e não depende de configuração feita pelo usuário.

Para usuários adolescentes, aplicam-se ainda as seguintes regras:

• o uso do Movase é inteiramente gratuito, e nenhuma funcionalidade paga é oferecida ou exibida;
• o raio de busca por parceiros de treino é reduzido em relação ao dos usuários adultos;
• a conta de adolescente só é ativada após aprovação na aferição de idade (ver seção 2 e a Política de Privacidade, seção 9);
• no cadastro, o adolescente declara que seus pais ou responsáveis legais têm ciência do uso da plataforma e informa um endereço de e-mail de contato do responsável, para o qual enviaremos comunicação informativa sobre o Movase, os dados tratados e os canais de atendimento.

Ao completar 18 anos, o usuário passa automaticamente ao ambiente adulto. As conversas mantidas com usuários que permanecem no ambiente adolescente são congeladas: o histórico fica preservado para os dois lados, mas não é possível trocar novas mensagens entre as duas contas.

Os pais ou responsáveis legais podem, a qualquer momento, solicitar informações sobre a conta do adolescente ou a exclusão definitiva da conta, pelo canal adm@movase.fit, comprovada a condição de responsável. Ao tomar ciência do cadastro, o responsável que não concordar com o uso da plataforma pelo adolescente deve solicitar a exclusão da conta pelo mesmo canal.

4. Propósito da plataforma

O Movase existe para conectar parceiros(as) de treino e divulgar academias. A plataforma não é um serviço de namoro, de encontros de natureza sexual ou de qualquer finalidade diversa da prática esportiva, e não deve ser utilizada como tal.

5. Conduta do usuário

Ao usar o Movase, você se compromete a não:

a) assediar, intimidar, perseguir ou importunar outros usuários, dentro ou fora da plataforma, inclusive após um match; b) publicar ou enviar conteúdo sexual explícito, obsceno ou pornográfico; c) discriminar ou hostilizar qualquer pessoa por origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual, identidade de gênero, religião, deficiência ou qualquer outra condição; d) criar perfis falsos, se passar por terceiros ou fornecer dados inverídicos; e) usar a plataforma para fins comerciais não autorizados, spam ou divulgação de esquemas; f) coletar dados de outros usuários, por qualquer meio; g) violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros.

O descumprimento pode resultar, a critério do Movase e conforme a gravidade, em advertência, suspensão temporária ou banimento definitivo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Denúncias e moderação

Qualquer usuário (e, futuramente, Academias parceiras) pode denunciar um perfil diretamente no aplicativo. Denúncias são confidenciais: o denunciado não tem acesso à identidade do denunciante. Perfis com múltiplas denúncias pendentes podem ser ocultados preventivamente das buscas até a análise da equipe de moderação. Denúncias envolvendo suspeita de conta de menor de 16 anos, de idade falsa ou de conduta inadequada dirigida a adolescentes têm prioridade na moderação e podem resultar em suspensão preventiva da conta denunciada até a conclusão da análise. Decisões de moderação podem ser questionadas pelo email adm@movase.fit.

7. Encontros presenciais — segurança e responsabilidade

O Movase não realiza verificação de antecedentes de usuários. Os encontros combinados através da plataforma ocorrem por conta e risco dos participantes. Recomendamos: encontre-se em locais públicos e movimentados (como a própria academia), informe alguém de confiança, e não compartilhe dados sensíveis (endereço residencial, dados financeiros) no chat. O Movase não se responsabiliza por condutas de usuários dentro ou fora da plataforma, nos limites da legislação aplicável.

Para usuários adolescentes, recomendamos fortemente que os encontros de treino ocorram em locais públicos ou estabelecimentos supervisionados (academias, praças esportivas, parques) e com ciência dos responsáveis. O Movase não organiza, acompanha nem supervisiona encontros presenciais.

8. Conta, conteúdo e licença

Você é responsável pela guarda das suas credenciais e por toda atividade na sua conta. O conteúdo que você publica (foto, bio) continua seu, mas você nos concede licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibi-lo dentro da plataforma, conforme necessário ao funcionamento do serviço. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos.

9. Academias parceiras, convites e planos pagos

Academias cadastradas podem convidar usuários que aparecem no seu raio de alcance para conhecer a unidade, oferecendo um benefício (por exemplo, um dia de treino grátis, aula experimental, passe de fim de semana ou convite 2x1). Regras desses convites:

a) o convite gera um vale com código, com validade de 7 dias e resgate único na recepção da Academia; o benefício é prestado pela Academia, sob responsabilidade dela; b) o usuário recebe no máximo 1 notificação de convite por semana (somadas todas as Academias) e a mesma Academia não pode convidá-lo novamente em menos de 30 dias; c) o usuário pode desativar convites de Academias a qualquer momento em Conta → Notificações, com efeito imediato; d) a Academia não tem acesso à identidade completa, foto ou localização exata dos usuários (ver Política de Privacidade, seção 4); e) o convite 2x1, quando oferecido, vale para o convidado e um acompanhante, a critério e sob as condições da Academia.

Academias podem contratar planos pagos ("Movase Partner"), que incluem destaque no mapa, automação diária de convites e métricas, regidos por condições comerciais próprias. O destaque no mapa e o envio de convites não constituem endosso ou garantia do Movase quanto aos serviços da Academia.

10. Disponibilidade e alterações do serviço

O Movase é fornecido "no estado em que se encontra". Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, buscando avisar com antecedência razoável quando a mudança for relevante.

11. Encerramento de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações ou pelo email adm@movase.fit. Nós podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, conforme as seções 5 e 6.

12. Propriedade intelectual

A marca Movase, o aplicativo, seu código, design e bases de dados são de titularidade de Guilherme Alves Vieira dos Santos e Vitor Matheus Alves de Castro e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução sem autorização.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado após a vigência da nova versão constitui concordância.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, conforme o CDC.

Contato: adm@movase.fit